Instalação e Benção Canônica do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Vitória da Conquista

Na manhã do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, foi instalado na cidade de Vitória da Conquista, o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Vitória da Conquista, na galeria Dom Climério, centro.

Conforme o Código de Direito Canônico, o Tribunal Eclesiástico é um Tribunal da Igreja cuja finalidade é a de facilitar e possibilitar a realização da justiça canônica, tendo como função “verificar a verdade objetiva dos fatos e aplicar fielmente a lei”. Similar a um tribunal civil, o Tribunal Eclesiástico é composto por juízes, promotor de justiça, advogado de defesa, testemunhas etc. e um caso analisado e julgado por um Tribunal eclesiástico forma um “processo canônico”.

O Tribunal é um instrumento técnico jurídico utilizado para a resolução de conflitos entre as pessoas na Igreja, mas a sua finalidade é pastoral, a misericórdia deve prevalecer sobre o rigor, pois o seu intuito é “a salvação das almas” (cân. 1752). Estão sob sua competência julgar as causas contenciosas e as causas penais, como, por exemplo, os processos de nulidade matrimonial, problemas de indisciplina de clérigos e leigos, entre outras coisas, exceto as causas jurídicas reservadas ao Romano Pontífice (cân. 149 § 1).

Referindo-se ao poder judicial na Igreja, o cân. 1419 diz que: “Em cada diocese, e para todas as causas não exceptuadas expressamente pelo direito, o juiz de primeira instância é o Bispo diocesano, que pode exercer o poder judicial por si mesmo ou por meio de outros”.

O Direito Canônico, no cân. 1423 § 1 permite que, com a aprovação da Sé Apostólica, vários bispos diocesanos, de comum acordo, possam constituir um único tribunal de primeira instância nas suas dioceses, intitulado Tribunal Interdiocesano, em vez de tribunais diocesanos, como é o caso do Tribunal Interdiocesano de Vitória da Conquista que é formado pela Província Eclesiástica de Vitória da Conquista: Arquidiocese de Vitória da Conquista, Diocese de Bom Jesus da Lapa, Diocese de Caetité, Diocese de Jequié e Diocese de Livramento de Nossa Senhora.

Esteve presente na Benção Canônica, os Bispos: Dom Josafá Menezes, Dom João Cardoso, Dom José Roberto Carvalho, Dom Dom Armando Bucciol e o Pe. Roberto Oliveira, representando Dom Paulo Romeu, além dos Auditores das Câmaras Eclesiásticas (da Arquidiocese de Vitória da Conquista, é o Pe. Adson Coelho), também de vários Padres das Dioceses pertencentes à Província, autoridades do poder Judiciário, Executivo e Legislativo, e demais pessoas convidadas, para a celebração na galeria, sede do Tribunal e também para a Santa Missa ocorrida na Catedral Metropolitana, após a Benção e juramento dos Padres que irão compor ao Judiciário Eclesiástico Interdiocesano.

No início da celebração o Pe. Danilo, fez a leitura do decreto de criação do Tribunal e a nomeação do Moderador, Dom Carvalho.

A homilia feita por Dom Josafá foi dedicada a Instalação do Tribunal, com os devidos agradecimentos àqueles que se fizeram presentes, também com a explicação de como é, e como funciona um Tribunal Eclesiástico, quais processos são julgados, entre outros detalhes que o Arcebispo enfatizou. Também comentou sobre a liturgia do dia, fazendo ponte com a Celebração Solene.

Após a comunhão, Dom João e Dom Carvalho expressaram a vontade que a Província tinha em ter essas instalações na Arquidiocese de Vitória da Conquista, Pe. Alberto Montealegre, Vigário Judicial de Salvador, exortou a necessidade em que se tinha de ter os Tribunais Interdiocesanos, agora sendo um sonho realizado. Dom Josafá agradeceu a presença de todos, principalmente dos Bispos e Padres das Dioceses presentes, disse em está disposto para ajudar a dar seguimento e contribuição para a manutenção.

Ao fim foi lido a ata da Instalação Canônica do Tribunal Interdiocesano de Vitória da Conquista, também as provisões de Chanceler Ad Doc, Padre Danilo, Padre Rinaldo e Padre Zenilton, Vigário Judicial e Defensor do Vínculo, respectivamente e dos juízes.